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Comissão de Direito Administrativo da OAB/DF acerta previsão de aprovação da Nova Lei de Licitações

18/12/2020

Em 10 de dezembro de 2020, a Nova Lei de Licitações foi aprovada no Senado e aguarda sanção presidencial, como já previa a Comissão de Direito Administrativo da OAB/DF, presidida pelo sócio Tiago Isfer. A Comissão organizou em agosto de 2019 o Seminário sobre o Projeto de Reforma da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tendo sido pioneira nas discussões que surgirão nos próximos meses e anos. Foram três noites de debates, com palestrantes de renome, em que o projeto de lei foi analisado em seus principais aspectos. Tiago Isfer moderou o debate sobre “A Reforma da Lei 8.666/93 como Política Pública”, onde ficou evidenciado que a Administração Pública não consegue enxergar seu sistema de compras públicas como uma política pública, com a coordenação de metas, controles, estudos, planejamento e mecanismos de revisão. No encerramento do evento, a percepção geral era de que se perdeu uma grande oportunidade de inovar no setor público, pois a nova lei busca consolidar práticas preexistentes, trazendo, de um lado, algumas melhorias, mas, de outro lado, questões que trarão dores de cabeça aos operadores do direito, gestores públicos e órgãos de controle.